INTEGRANTES DO OBSERVATÓRIO UNIFG TOMAM POSSE COMO MEMBROS DA COMISSÃO REVISORA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUANAMBI

Publicado em 25 de Abril, 2018, em Notícias

Os coordenadores do Observatório UniFG do Semiárido Nordestino, professores Deborah Marques e Carlos Magno Clemente, e a discente pesquisadora Luciene Rodrigues, tomaram posse, na última terça-feira (17), como membros da Comissão Revisora do Plano Diretor Participativo do município de Guanambi. A cerimônia aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal, com a presença do prefeito Jairo Magalhães, do presidente do Conselho da Cidade, Evilásio Costa, de representantes do Legislativo e de representantes dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste da Bahia Associados.

A Comissão é composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo e representantes do Conselho das Cidades. José Carlos Lélis Costa é o presidente da Comissão Revisora do Plano Diretor Participativo e a Profa. Deborah Marques é a vice-presidente. “A cerimônia representa um marco relevante, pois possibilita de forma plural a propositura de etapas, cronogramas, ações e competências, contribuindo para que o Plano Diretor de Guanambi seja revisto coletivamente”, afirma Marques.

O Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, devendo ser aprovado pela Câmara Municipal. Este instrumento tem como objetivo estabelecer como a propriedade atenderá a sua função social, garantindo o acesso à terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos elementares.

Em Guanambi, o Plano Diretor vigente está regulamentado pela Lei nº 223 de 04 de dezembro de 2007, e deveria ter sido revisado no ano passado, pois Ministério das Cidades determina que todos os Planos Diretores passem por uma revisão, no prazo máximo de 10 anos para serem reavaliadas as políticas urbanas implementadas e para que seja verificado se a cidade está cumprindo a sua função social.

Entenda mais sobre o Plano Diretor Urbano no texto publicado pela Profa. Deborah Marques.

A cidade que queremos: Revisão do Plano Diretor de Guanambi

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